· considerando que qualquer processo de planejamento regional exige um correto e completo diagnóstico da realidade em termos de recursos hídricos, saneamento, meio ambiente, cultura, agricultura e abastecimento, economia e planejamento, saúde, transportes, esportes e turismo, energia, educação, defesa civil e justiça, entre outros;

· considerando que o modelo de planejamento e gerenciamento regional mais apto para atender as necessidades das populações locais é o modelo estruturado em função das bacias hidrográficas;

· considerando que as Secretarias de Estado têm uma estrutura regional diferente uma das outras e totalmente desvinculadas das Bacias Hidrográficas do Estado;

· considerando que as atuais estruturas regionais das Secretarias de Estado dificultam extraordinariamente, quando não impedem definitivamente: o conhecimento da realidade de cada região do Estado; a definição de objetivos de progresso; o planejamento da eficaz aplicação dos recursos do Estado e dos Municípios; a coordenação dos esforços entre diversos setores do Governo e dos Municípios; a mobilização dos Municípios em torno de objetivos comuns; a participação dos cidadãos e o gerenciamento dos recursos hídricos de cada bacia.